segunda-feira, 23 de outubro de 2017

Justiça cega? - "Por favor, não compre a minha casa"


É que, devido a um imbróglio jurídico, a habitação vai ser posta em leilão depois de amanhã. "Por favor, não me comprem a casa" é o apelo que Ana Paula Guedes fez no Facebook, e que tem sido partilhado por centenas de vimaranenses. O problema começou em 1997, quando a casa foi paga. Um ano depois, Ana Paula mudou-se para lá, mas a imobiliária EPP, de Felgueiras, nunca se mostrou disponível para fazer a escritura, acusa: "A imobiliária enganou-nos. O meu pai pagou a casa porque sabia que ia falecer e quis oferecer-ma. Só que a escritura nunca foi feita".
Na mão de Ana Paula ficou uma declaração da imobiliária a comprovar que o dinheiro foi transferido, e o contrato-promessa de compra e venda. Os documentos foram suficientes para conseguir impedir que a casa fosse executada pelas dívidas da imobiliária, mas o direito de propriedade nunca foi transmitido. Ou seja, apesar de ter recebido o dinheiro, a imobiliária nunca entregou o imóvel.
Entretanto, a imobiliária faliu e entrou em processo de insolvência. E no leque de bens figurou o T2 da Rua D. Cristóvão Sousa Ventura, precisamente a casa de Ana Paula. A habitação foi entregue pelo administrador de insolvência ao banco Montepio, ao qual a imobiliária devia dinheiro. É agora uma empresa de crédito malparado ligada ao Montepio que contratou uma leiloeira online para ajudar na venda da habitação.
"Ainda vou ter de abrir a porta a quem quiser ver a casa para a comprar, quando a casa já foi paga", desabafa a vimaranense, que vive o drama da propriedade da casa há quase 20 anos. As soluções jurídicas podem ainda não estar esgotadas, mas o leilão é mais um episódio numa novela de tormento.
Ana Paula soube da licitação em maio passado, quando encontrou a própria casa à venda num leilão eletrónico. Desde então que voltou a recorrer a advogados para impedir a venda. Depois de amanhã, começa o prazo de licitação, que se prolonga-se até 10 de novembro. A esperança de Ana Paula é que ninguém tente comprá-la. "Quem fizer oferta vai ter uma data de problemas jurídicos, porque não vou desistir de ter a casa que o meu pai me deixou, pagou e que tem um valor sentimental muito grande", refere. O JN tentou, sem sucesso, contactar a EPP.
fonte: JN

Partilhar!!! Este é o nosso país? Esta é a única forma de ajudar esta senhora a ficar com aquilo que lhe é devido??? Não há ninguém com poder neste País que possa ajudar esta senhora??? É dramático mas acredito que esta história seja verdadeira pois a gestão dos processos de insolvência, infelizmente, e falo por experiência própria, é muito dada a este tipo de situações. Encontramos muitas vezes uma gestão um pouco cega que satisfaz apenas os interesses dos mais poderosos (credores com maior peso e influência) e alheia a uma Justiça Verdadeira que tenha em consideração situações particulares como esta. Apesar de estar em Lisboa faço questão de partilhar com a esperança de que algum grande coração e poderoso, eventualmente algum Bom Advogado, possa intervir.

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