Assinar petição - Na Suiça é assim

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PEC de iniciativa popular: Lei de Reforma da Assembleia (proposta de emenda à Constituição)

Para: Assembleia da República e Grupos Parlamentares

REFORMAS POR TEMPO DE SERVIÇO - Leia, é importante

FAMILIARES, AMIGOS, COLEGAS, CONHECIDOS... VAMOS ADERIR À PRESENTE "PEC" ( PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL), DE INICIATIVA POPULAR.

Se hoje todos nós temos que trabalhar 35 anos para conquistar a reforma, eles também podem fazer por merecer...

Vamos acreditar que é possível mudar este país.Depende de nós começarmos este movimento, ou então achar que não vale a pena e ficarmos apenas reclamando. Atenção PORTUGAL tem que ser agora.

É assim que começa.

Peço a cada destinatário para encaminhar este e-mail a um mínimo de vinte pessoas da sua lista de endereços, e pedir a cada um deles para fazer o mesmo.

Dentro de três dias, a maioria das pessoas em Portugal terá esta mensagem.

Esta é uma ideia que realmente deve ser considerada e repassada para o Povo.
Lei de Reforma da Assembleia

(emenda à Constituição)

PEC de iniciativa popular:
Lei de Reforma da Assembleia (proposta de emenda à Constituição)

1. O deputado será assalariado somente durante o mandato. Não haverá 'reforma pelo tempo de deputado', mas contará o prazo de mandato exercido para agregar ao seu tempo de serviço junto ao INSS referente ao seu trabalho como cidadão normal.

2 A Assembleia (deputados e funcionários) contribui para o INSS. Toda a contribuição (passada, presente e futura) para o fundo actual de reforma da Assembleia passará para o regime do INSS imediatamente.

Os senhores deputados participarão dos benefícios dentro do regime do INSS, exactamente como todos outros portugueses. O fundo de reforma não pode ser usado para qualquer outra finalidade.

3. Os senhores deputados e assessores devem pagar os seus planos de reforma, assim como todos os outros portugueses.

4 Aos deputados fica vedado aumentar os seus próprios salários e gratificações fora dos padrões do crescimento de salários da população em geral, no mesmo período.

5. Os deputados e seus agregados perdem os seus actuais seguros de saúde, pagos pelos contribuintes, e passam a participar do mesmo sistema de saúde do povo português.

6. A Assembleia deve igualmente cumprir todas as leis que impõe ao povo português, sem qualquer imunidade que não aquela referente à total liberdade de expressão quando na tribuna da Assembleia.

7. Exercer um mandato na Assembleia é uma honra, um privilégio e uma responsabilidade, não uma carreira. Os deputados não devem "servir" mais de duas legislaturas consecutivas.

8. É vedada a actividade de lobista ou de 'consultor' quando o objecto tiver qualquer laço com a causa pública. "

Se cada pessoa reenviar esta mensagem para um mínimo de vinte pessoas, em três dias a maioria das pessoas em Portugal receberá esta mensagem.

PEC - Proposta de Emenda Constitucional - .

É ASSIM QUE VOCÊ PODE CONSERTAR A ASSEMBLEIA E OS PARTIDOS.

Se você concorda com o exposto, REPASSE.

Caso contrário, basta apagar e dormir sossegado.

Por favor, mantenha esta mensagem CIRCULANDO para que possamos ajudar a reformar Portugal.

NÃO SEJA ACOMODADO.
NÃO ADIANTA SÓ RECLAMAR.
NÃO CUSTA NADA REPASSAR.

FAÇA COMO EU ( que tenho o número 1063 ) e assine a petição em baixo: 

Nota: O texto original inclui o texto seguinte que, na minha opinião, deve ser ignorado pois niguém estará a ler e a tratar esses mails. Será suficiente carregar no link abaixo e assinar para que o número suba imediatamente.

   :(
   ASSINE E ENVIA PARA
   belem@presidencia.pt e noreply@ar.parlamento.pt 
   :(

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reformas...

Filipe Manuel Dias Neto
Muito se tem falado nos últimos dias em cortar ou aplicar taxas sobre as pensões de reforma. Não sei que mais possa dizer… já me cansa repetir as mesmas críticas ao Governo, mas estamos a ser governador por insanos e inconsequentes. Agora nem os reformados escapam à sanha de Vítor Gaspar?

Que há reformas exageradas é uma realidade que não se pode esquecer: não só há vários ex-deputados que ainda estão a receber subvenções vitalícias como ainda temos todos os ex-presidentes vivos a usar de uma série de regalias pagas pelos contribuintes. E se juntarmos a isto mais todos os casos que não temos conhecimento (porque não foram notícia) e aqueles outros de que ninguém se esquece (como aquela tão falada reforma gorda que Manuel Alegre recebe pelo seu “trabalho” na RDP) temos aqui uma série de casos que o comprova. Mas convenhamos… é esta a maioria dos pensionistas?

Claro que não! A maioria dos pensionistas recebe autênticas ninharias após décadas de trabalho e após ter descontado parte do seu salário mensal durante todos esses anos, na esperança de poderem usar dos ditos nos anos mais difíceis da sua vida (não tenhamos dúvidas, a velhice são os anos mais difíceis e que mais custam). Agora eu pergunto: admite-se, num país onde o salário mínimo quase chega aos quinhentos euros (falta o “quase”), que os pensionistas possam receber metade disso? Quem é que consegue viver assim? Será que Cavaco Silva, que tanto se queixa da sua reforma, já experimentou viver com trezentos euros mensais? Quem é ele para falar em limites de dignidade sendo ele um parasita indigno? Quem é Vítor Gaspar para vir, em nome dos estrangeiros, ameaçar com cortes as reformas dos pensionistas, sendo ele um mero tecnocrata imberbe cujas previsões se assemelham a uma mera lotaria?

Portugal está a raiar os limites da dignidade, e os seus governantes resolveram há muito raiar os limites do admissível. Por muito menos rolou a cabeça, inocente, de D. Carlos I e do filho mais velho (esse então tinha culpa de quê? De ter nascido?) Os cortes e taxas anunciadas sobre as pensões só serão admissíveis se forem feitos nas reformas mais gordas, nas subvenções vitalícias que ainda se pagam a deputados e ex-políticos e noutras que tais. E mesmo assim, tal não devia por si só significar poupança pois é dinheiro que não pertence ao Estado e não é uma poupança porque não é uma despesa do Estado! O dinheiro que os trabalhadores descontam não é uma fonte de receita, é um compromisso social. Os trabalhadores fazem esse desconto com a esperança de que o Estado lhes pague, com esse dinheiro, uma reforma digna e outro tipo de ajudas que a sua velhice ou eventuais doenças necessitem. Se vai começar a ser de outra forma digam já aos portugueses, assim eles pensam se vale mais a pena descontar ou guardarem esse dinheiro em contas PPR por forma a garantirem-se a si mesmos a digna reforma que o Estado não lhes garante mais.

Querem cortar às reformas mais gordas? Cortem. Cortem também nos casos de que falei mais acima, pois merecem ser cortados e até agora, com tantos cortes, ainda ninguém lhes tocou… mas aumentem as pensões dos reformados até ao equivalente ao salário mínimo nacional. Nenhum pensionista deveria ter direito a uma pensão inferior ao salário mínimo, pois se existe um salário mínimo é pela crença social de que é o mínimo com o qual todo o trabalhador deve viver. E se na velhice gastamos mais, com saúde e os gastos inerentes ao estado físico de qualquer idoso, então esse “limite de dignidade” deve ser igualmente válido para os reformados. Creio ser justo que assim se faça, para quem tantos anos trabalhou e tanto descontou. Se queremos um país mais próspero e mais justo, temos que ter senso de justiça.
fonte: facebook (Centro Monárquico do Porto)

Reformas na Suíça com tecto máximo de 1700 euros!

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Na Suíça, ao contrário de Portugal, não há reformas de luxo. Para evitar a ruína da Segurança Social, o governo helvético fixou que o máximo que um suíço pode receber de reforma são 1700 euros. E assim, sobra dinheiro para distribuir pelas pensões mais baixas.

in RTP2 2010-11-10 10:40:07